Minutos à Disposição

Os minutos em que o empregado permanece à disposição da empregadora devem ser remunerados como extraordinários

Bancário. Eletricista de manutenção. Condição caracterizada. Horas extras. Pré-contratação.

Bancário. Jornada de trabalho.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Artigo 466 do CPC.

Havendo condenação em prestação de dinheiro ou coisa, automaticamente se constitui o título da hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, correspondentes ao valor da condenação, gerando o direito real de seqüela, até seu pagamento.

Prescrição. Vantagens pessoais. Súmula 294 do TST.

Encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão do reclamante de pagamento de diferenças salariais decorrentes da alteração da base de cálculo das vantagens pessoais

Indenização. Perdas e danos. Contrato de aluguel.

FUNAI. Responsabilidade pela obrigação.

Previdenciário. Averbação de tempo de serviço. Estágio acadêmico remunerado.

Indenização das contribuições. Necessidade.

Trabalhadora demitida enquanto estava doente deve ser reintegrada

Doença ainda teria sido ocasionada pelo trabalho desempenhado

Banco. Gerente de varejo. Ausência de sujeição a controle de jornada. Incidência do art. 62, II, da CLT.

Relação de consumo. Competência da justiça do trabalho.

Possibilidade.

Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo

O eletricista será indenizado moralmente em R$ 80 mil reais por ter sofrido contaminação durante o

Adicional de insalubridade. Perícia obrigatória. Antecipação de honorários prévios. Ilegal.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa.

Custas a menor. Deserção. Parcelas previdenciárias. Juros e multa. Fato gerador.

Constatado o pagamento a menor das custas processuais, ainda que ínfima a diferença, não se conhece do apelo, por deserção, ante a diretriz contida na OJ N. 140 da SDI-I do C. TST. Recurso ordinário da empresa não conhecido.

Responsabilidade subsidiária. Execução. Benefício de ordem.

Indevido.

Substituição de caráter não eventual e vacância do cargo.

Empregado substituto. Diferença salarial.

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.

Juros da indenização por acidente de trabalho incidem a partir do fato

Os juros de mora decorrentes de condenações por danos morais em acidentes de trabalho devem incidir a partir da data do fato.

Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo

O eletricista será indenizado moralmente em R$ 80 mil reais por ter sofrido contaminação durante o

Morte em serviço. Falta de treinamento. Omissão da empregadora.

Empresa de fast food. Lanche não equivale a refeição.

Norma coletiva descumprida.